Política de Trocas e Devoluções — Oceanic Move
A Oceanic Move respeita os direitos dos consumidores e segue as disposições da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e do Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
1. Direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra pela internet poderá desistir da aquisição em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para solicitar a devolução, entre em contato pelo e-mail [email protected], informando o número do pedido.
O cliente também poderá exercer esse direito pelo mesmo canal utilizado para realizar a compra.
A Oceanic Move fornecerá as orientações necessárias para a devolução, sem custos para o consumidor.
Os valores pagos serão restituídos integralmente, incluindo o frete original, conforme a legislação vigente.
2. Trocas por tamanho, cor ou modelo
A Oceanic Move não realiza trocas por preferência pessoal, incluindo alterações de tamanho, cor ou modelo, quando o produto não apresenta defeito ou desconformidade com a oferta.
Essa condição não interfere no direito de arrependimento de 7 dias previsto para compras realizadas pela internet, nem nos demais direitos garantidos por lei.
Recomendamos consultar as informações e medidas disponíveis na descrição dos produtos antes de finalizar a compra.
3. Produtos com defeito
Em caso de defeito de fabricação ou vício do produto, o consumidor poderá solicitar atendimento conforme os artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Para peças de vestuário classificadas como produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento.
Em casos de vícios ocultos, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.
A Oceanic Move seguirá os procedimentos legais para análise e solução da reclamação, respeitando os prazos e as alternativas asseguradas ao consumidor.
4. Condições de devolução
Para facilitar o procedimento, orientamos que as peças sejam devolvidas, sempre que possível, com etiquetas, acessórios e embalagem originais.
A experimentação necessária para verificar as características e o ajuste da peça não impede, por si só, o exercício do direito legal de arrependimento.
Eventuais situações de uso indevido, danos provocados pelo consumidor ou utilização além da simples experimentação serão avaliadas conforme a legislação aplicável.
5. Reembolso
Nos casos previstos em lei, a restituição dos valores será realizada conforme o meio de pagamento utilizado e os procedimentos legais aplicáveis.
No exercício do direito de arrependimento, o reembolso será integral, incluindo o valor do produto e o frete original, sem cobrança de custos de devolução.
6. Atendimento
Para solicitações de devolução, reclamações sobre defeitos ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato com nossos canais de atendimento.
E-mail: [email protected]
Loja: Oceanic Move
A Oceanic Move mantém seu compromisso com a transparência, o respeito ao consumidor e o cumprimento da legislação brasileira.
Oceanic Move — Vista seu movimento.